Brasao TCE TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
COORDENADORIA DE PROTOCOLO GERAL
   

1. Processo nº:355/2023
2. Classe/Assunto: 16.OUTROS INSTRUMENTOS DE FISCALIZACAO
3.MONITORAMENTO - DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TEREZA DO TOCANTINS, CONFORME A RESOLUÇÃO Nº 596/2022-PLENO PROFERIDA NO PROCESSO Nº 3117/2021 - REPRESENTAÇÃO.
3. Responsável(eis):ANTONIO DA SILVA CAMPOS - CPF: 30078903149
4. Origem:TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
5. Órgão vinculante:PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TEREZA DO TOCANTINS
6. Distribuição:4ª RELATORIA

7. DESPACHO Nº 74/2023-COPRO

7.1. Trata-se de procedimento administrativo autuado sob o nº 355/2023, conforme o Despacho nº 26/2023 - RELT4 c/c a Resolução nº 596/2022-PLENO (eventos 26 e 34) do Processo nº 3117/2021, para  monitoramento do Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Santa Tereza do Tocantins.

7.2. Entretanto, identificamos que já existe em tramitação o Processo nº 10787/2022 - Monitoramento autuado conforme determinado pela referida resolução em 14/12/2022, razão pela qual, convertemos o presente processo em expediente.

7.3. Considerando a duplicidade da autuação do monitoramento em tela, arquive-se o Expediente nº 355/2023.

Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, COORDENADORIA DE PROTOCOLO GERAL, em Palmas, Capital do Estado, aos dias 27 do mês de janeiro de 2023.

Documento assinado eletronicamente por:
EDIMILSON LACERDA LOPES, COORDENADOR(A), em 27/01/2023 às 17:19:28, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.tceto.tc.br/valida/econtas informando o código verificador 263736 e o código CRC 55576A4

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